Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1301
Turno: Segundo
Texto original
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Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferencia na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências" - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: 39/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1217
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências. - - |
Rejeitado |