Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. Veto n° 01/2021 que “Veta integralmente o projeto de lei nº 05/2021 de 14 de maio de 2021, na Câmara Municipal, que " Dispõe sobre a preferência na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências”.
· Presidente NÃO vota.
· Votação nominal.
· Quórum: maioria absoluta.
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
2. (Primeira votação) Projeto de Lei Ordinária n° 39 que “Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências”.
· Faltam os seguintes pareceres: jurídico, CFO e CLJRF.
· Presidente NÃO vota.
· Votação nominal.
· Quórum: maioria absoluta.
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
