Coloco em deliberação os seguintes projetos:
1. ( Votação única) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 04/2021 que “Acrescenta o Art. 113-A, na Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”.
- Votação nominal
- Presidente deverá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
2. (Primeira Votação) Projeto de Lei Complementar n° 05/2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.228-A, de 20 de dezembro de 2010, altera o anexo III da Lei Municipal n° 1.083, de 02 de julho de 2008 e dá outras providências”.
- Votação nominal
-Quórum: maioria absoluta.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
3. (Segunda votação) Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021 que “Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências”.
- Votação nominal
- Presidente deverá votar
-Quórum: 2/3 dos vereadores.
o CARLOS CEZAR RIBEIRO
o EZEQUIEL DA SILVA
o JACKSON LUIZ VENÂNCIO DE SOUZA
o LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
o MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REIS
o RONALTHE DAYGLAS ROCHA
o SILMARA GIRLAINE HONÓRIO
o VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
o WALTER SILVA
