Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: Ezequiel, Jackson Luiz, Juninho, Ronalthe
Protocolo: 1261
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Art. 113-A, na Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 587
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.228-A, de 20 de dezembro de 2010, altera o anexo III da Lei Municipal n° 1.083, de 02 de julho de 2008 e dá outras providências - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: 34/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1059
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências " - - |
Rejeitado |