Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da vargem

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências

Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG

Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e da outras providências.

Institui o Programa de Atendimento Médico Pediatra, na (s) creche municipais de Santana da Vargem, e dá outras providências