SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Total de Matérias do Expediente: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021 Processo: 55/2021 Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito Protocolo: 2162 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências -	Matéria lida
2	Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021 Processo: 56/2021 Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito Protocolo: 2167 Turno: - Texto original	Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da vargem -	Matéria lida
3	Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 Processo: 59/2021 Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito Protocolo: 2173 Turno: - Texto original	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências -	Matéria lida
4	Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Processo: 1/2021 Autor: Silmara Girlaine Honório - Presidente Protocolo: 2123 Turno: - Texto original	Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG -	Matéria lida

Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)