1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 607
Processo: 14/2021
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"Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso de bem imóvel e dá outras providências."
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Aprovado por Quórum Qualificado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1523
Processo: 43/2021
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Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às pessoas físicas e ou jurídicas, com a finalidade de exploração remunerada da prática desportiva e o desenvolvimento de atividades físicas e d[a outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1654
Processo: 47/2021
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Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta de Santana da Vargem e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2167
Processo: 56/2021
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Institui e regulamenta a distribuição de lanches, a usuários do Sistema único de Saúde, que fazem consultas, procedimentos e exames fora do Município de Santana da vargem
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Aprovado por Maioria Simples
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2334
Processo: 62/2021
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Cria no âmbito do Município de Santana da Vargem a Biblioteca Municipal
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1767
Processo: 15/2021
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Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1794
Processo: 16/2021
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Dá se o nome da rua Laudormira Efigênia "Sakika" ao logradouro público rua 03 localizada no Loteamento Marne Teodoro da Silva e no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município
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Retirada por decisão da presidência
Obs.: Faltou biografia.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1824
Processo: 22/2021
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Dá se o nome de Travessa Edina Vanilda Rezende ao logradouro público Travessa 01 localizado no Loteamento Jose Teodoro Neto neste município
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Aprovado por Quórum Qualificado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Jackson Luiz
Número de Protocolo: 1878
Processo: 23/2021
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Institui a Semana do Esporte e Saúde no âmbito do Município de Santana da Vargem e da outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 1894
Processo: 25/2021
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"Dispõe sobre denominação de logradouro público de Avenida Antonio Pedro".
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Retirada por decisão da presidência
Obs.: Faltou biografia.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Lia Araújo
Número de Protocolo: 1895
Processo: 26/2021
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Dá se o nome de Rua Jorge Custódio da Silva "Jorge do Tininho" ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1979
Processo: 29/2021
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao suicídio e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1980
Processo: 30/2021
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Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 1989
Processo: 31/2021
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Dispõe sobre a prestação de serviços de odontologia nas redes públicas de educação
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Aprovado por Maioria Simples
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2004
Processo: 33/2021
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“Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal”.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 2581
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação no orçamento 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021
Obs.: Proposição tramitando em regime de urgência especial.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Emenda e subemenda nº 60 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2711
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Emendo modificativa nº 01/2021 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 38/2021
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Juninho
Número de Protocolo: 2446
Processo: 38/2021
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Proíbe a inauguração de obras públicos municipais inacabadas ou que não possam usufruídas de imediato pela população
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Rejeitado
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21 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Luiz Felipe
Número de Protocolo: 2385
Processo: 1/2021
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“Dispõe sobre a concessão e prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Município de Santana da Vargem.”
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Aprovado por Maioria Simples
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