1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: Waltinho
Número de Protocolo: 516
Processo: 5/2022
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua Augusta Maria de Oliveira e dá outras providências
Obs.: Quórum de 2/3.
2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 2ª votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Silmara Girlaine
Número de Protocolo: 2864
Processo: 43/2021
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Confere nomenclatura à Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
Obs.: Quórum de 2/3.
2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 2ª votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 303
Processo: 4/2022
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Acresce a alínea "a" ao inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal 948, de 10 de outubro de 2006 (Plano Diretor), dispõe sobre a redução da extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Santana da Vargem
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 2ª votação.
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