Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.