Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 - |
Matéria lida Apesar de não ter vindo com pedido de regime de urgência, foi colocado o regime de urgência em votação, tendo sido rejeito pelo plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: 40/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida O pedido foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 41/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida O pedido foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre permissão de uso de bem público par aa realização da Expo Santana 2023, e dá outras providências - O projeto veio com solicitação de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida O pedido foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências - O projeto veio com pedido de tramitação em regime de urgência.
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Matéria lida O pedido foi rejeitado por 4 votos contrários, contra 4 votos favoráveis e um voto contrário de desempate da Presidente. Na sequência, foi colocada a urgência do mesmo projeto em votação pela segunda vez tendo o Plenário, dessa vez, aprovado por unanimidade. |