Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional "Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santana da Vargem para fins de moradia
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O projeto veio com um pedido de tramitação em regime de urgência.