Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026

Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia

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Situação de Pauta

 

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