Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por reversão da cessão/doação/transferência havia os bens imóveis de posse e/ou propriedade do Município de Santana da Vargem/MG que compõem a antiga Escola Municipal do Morro Cavado e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª votação.
Quórum de 2/3 dos membros. Votação nominal.
Parecer contrário das comissões.
Quórum de 2/3 dos membros. Votação nominal.
Parecer contrário das comissões.