Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda e subemenda nº 12 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda e subemenda nº 12 de 2025
Emenda modificativa nº 001/ ao projeto de lei nº 36/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O projeto36 havia recebido parecer contrário da comissão de Legislação e Justiça, portanto é necessário submetê-lo a "recurso de Plenário" para que este possa deliberar sobre o arquivamento ou não da proposição.