Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.