SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 28/04/2025 - 19:00	Encerramento: 28/04/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - Mg para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial Obs.: O projeto veio com um pedido de urgência.	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda e subemenda nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Everton Paulo Turno:	Emenda ao projeto de lei complementar 6-2025.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço Obs.: Primeira votação quórum de maioria absoluta.	Parecer favorável da comissão
3 - Veto nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Mensagem de veto nº 002/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2025 Obs.: Obs.: Votação nominal única. Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno).	Veto recebeu o parecer jurídico.