PARE Nº 197/2025 - PARECER

Identificação Básica

Tipo Documento

PARECER

Número

197

Complemento

 

Ano

2025

Data

02/12/2025

Protocolo

2131/2025

Assunto

Parecer Jurídico - Projeto de Lei 85 - 2025 - Estabelece o plano plurianual 2026 - 2029.

Interessado

Felipe Tomé Mota e Silva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029