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Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

85

Data de Apresentação

01/09/2025

Número do Protocolo

1627

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_85.pdf

Numeração

  • 85/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029

Indexação

Observação

Protocolo: 1627/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 8:30:25
Data Votação: 15 de Dezembro de 2025
19 de Dezembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 125/2025 - Ofício Expedido
Informa que a Câmara Municipal de Santana da Vargem, por intermédio do setor contábil, analisou os valores apresentados pelo poder executivo referentes ao Plano Plurianual - PPA 2026/2029
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 197/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei 85 - 2025 - Estabelece o plano plurianual 2026 - 2029.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: PARE Nº 213/2025 - PARECER
Parecer contábil ao projeto de lei nº 085/2025 - PPA 2026-2029
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 203/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei 85 e 101 aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2025 e o veto nº 005/2025 mantido
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