PARE Nº 157/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
157
Complemento
Ano
2025
Data
01/09/2025
Protocolo
1637/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 12 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para criar o cargo efetivo de auxiliar de apoio à educação especial e ampliar o número de vagas de professor de educação infantil.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil