Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
1571
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 157 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 12 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para criar o cargo efetivo de auxiliar de apoio à educação especial e ampliar o número de vagas de professor de educação infantil.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: - PARECER Nº 156 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 12 - 2025 - Cria o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas para Professor de Educação Infantil.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 130 de 2025 - OFEXP
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2025 e projeto de lei complementar do executivo nº 014/2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 146 de 2025 - OR
Encaminha documentação referente aos projetos de lei complementar nº 12 014 e 015 de 2025, conforme solicitado
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: - Redação Final Nº 016 de 2025 - REDF
Redação final do projeto de lei complementar nº 12 de 12 de agosto de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 169 de 2025 - OFEXP
Encaminha a redação do projeto de lei complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 217 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Veto nº 05 - 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 203 de 2025 - OFEXP
Encaminha os projetos de lei 85 e 101 aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2025 e o veto nº 005/2025 mantido
Documento: - PARECER Nº 157 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 12 - 2025 - visa alterar a Lei Complementar n. 23/2022 (Plano de cargos e salários do Executivo) para criar o cargo efetivo de auxiliar de apoio à educação especial e ampliar o número de vagas de professor de educação infantil.
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Documento: - PARECER Nº 156 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 12 - 2025 - Cria o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas para Professor de Educação Infantil.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 130 de 2025 - OFEXP
Solicita esclarecimentos e complementações técnicas a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/2025 e projeto de lei complementar do executivo nº 014/2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 146 de 2025 - OR
Encaminha documentação referente aos projetos de lei complementar nº 12 014 e 015 de 2025, conforme solicitado
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: - Redação Final Nº 016 de 2025 - REDF
Redação final do projeto de lei complementar nº 12 de 12 de agosto de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 169 de 2025 - OFEXP
Encaminha a redação do projeto de lei complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Documento: - PARECER Nº 217 de 2025 - PARE
Parecer Jurídico - Veto nº 05 - 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: - Ofício Expedido Nº 203 de 2025 - OFEXP
Encaminha os projetos de lei 85 e 101 aprovados na sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2025 e o veto nº 005/2025 mantido