Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Apresentada em Plenário |
| 26/11/2025 | GABINETE DO PREFEITO - GP | PLENÁRIO - PLE | Veto autuado e incluso em pauta |
| 18/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/11/2025 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em 2ª votação |
| 10/11/2025 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 03/11/2025 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Adiada discussão e votação. |
| 03/11/2025 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 31/10/2025 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
| 05/09/2025 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
| 03/09/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |