PARE Nº 160/2025 - PARECER
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER
Número
160
Complemento
Ano
2025
Data
08/09/2025
Protocolo
1686/2025
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02 - 2025 - Possibilita o pagamento de 13º e 1/3 de férias para os Secretários Municipais.
Interessado
Felipe Tomé Mota e Silva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências