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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

20/08/2025

Número do Protocolo

1585

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 2/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da Vargem/MG e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 1585/2025, Data Protocolo: 20/08/2025 - Horário: 14:38:14
Data Votação: 22 de Setembro de 2025
29 de Setembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: PARE Nº 160/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02 - 2025 - Possibilita o pagamento de 13º e 1/3 de férias para os Secretários Municipais.
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Documento: OFEXP Nº 144/2025 - Ofício Expedido
Encaminha Projeto de Lei aprovado
OpenAPI