OR Nº 140/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIOS RECEBIDOS
Número
140
Complemento
Ano
2025
Data
22/10/2025
Protocolo
1895/2025
Assunto
Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016 de 2025
Interessado
Argemiro Rodrigues Galvão
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Isenta o pagamento da Taxa de Licença para Execução de Obras, as construções vinculadas a programas habitacionais de interesse social, implementados no Município de Santana da Vargem, promovidos ou subsidiados por entes do Governo Federal, diretamente ou mediante convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o Município
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Isenta o pagamento da Taxa de Licença para Execução de Obras, as construções vinculadas a programas habitacionais de interesse social, implementados no Município de Santana da Vargem, promovidos ou subsidiados por entes do Governo Federal, diretamente ou mediante convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o Município