Projeto Substitutivo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
2658
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as hipóteses de realização de acordo judicial ou administrativo, desistência recursal, e outros em que o Município de Santana da Vargem é parte ou interessado
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada