Emenda e subemenda nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
1906
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA nº 2 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
“Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Indexação
Observação