Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
2431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer das Comissões Permanentes nº 244 de 2023
- Parecer das Comissões Permanentes nº 245 de 2023
- Parecer das Comissões Permanentes nº 246 de 2023
- Emenda e subemenda nº 46 de 2023
- Emenda e subemenda nº 47 de 2023
- Emenda e subemenda nº 48 de 2023
- Emenda e subemenda nº 49 de 2023
- Emenda e subemenda nº 50 de 2023
- Emenda e subemenda nº 51 de 2023
- Emenda e subemenda nº 52 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social-EHIS, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada