Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da doação de medicamentos no município de Santana da Vargem, estabelecendo procedimentos para recebimento, análise e redistribuição pela Secretaria de Saúde
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Documento: PARE Nº 119/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 - 2025 - Doação de medicamentos ao Executivo.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 120/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Redação Final do Projeto de lei ordinário do legislativo 011 de 2025
Documento: PARE Nº 119/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 - 2025 - Doação de medicamentos ao Executivo.
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 120/2025 - Ofício Expedido
Encaminha a Redação Final do Projeto de lei ordinário do legislativo 011 de 2025