Emenda e subemenda nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1789
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
emenda Aditiva nº. 001 de 29 de setembro de 2025, que Acrescenta o §3º ao artigo 9º do Projeto de Lei Ordinário nº. 082/2025
Indexação
Observação