Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Regularização de Ocupações Consolidadas em Lotes Públicos Isolados - PROCLI
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 001 de 2026 - ARO
Ata da 1ª reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vagem realizada dois de fevereiros de dois mil e vinte e seis
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 063 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico Projeto de Lei 01 - 2026 - Institui o programa de regularização de ocupações consolidadas em lotes públicos isolados PROCLI
Documento: - ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS Nº 001 de 2026 - ARO
Ata da 1ª reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vagem realizada dois de fevereiros de dois mil e vinte e seis
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: - PARECER Nº 063 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico Projeto de Lei 01 - 2026 - Institui o programa de regularização de ocupações consolidadas em lotes públicos isolados PROCLI