SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a alteração do §2º, do artigo 67; do artigo 74; do caput do artigo 156, todos da Lei Municipal nº 249 de 13 de setembro de 1985 que "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Apresentação: 17 de Dezembro de 2019 Processo: 4 / 2019 Protocolo: 1525/2019, Data Protocolo: 17/12/2019 - Horário: 10:49:07 Autor: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem Localização Atual: PLENÁRIO - PLE Status: Aprovada em 2ª votação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 17 de Março de 2020 Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020 Última Ação: O projeto foi aprovado em 1ª votação. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 17 de 2020 Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es): CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020 Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 2 de 2020 Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es): CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020 Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 1 de 2020 Data Anexação: 10 de Março de 2020 Autor(es): CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 2017-2020 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 18 de 2020 Data Anexação: 12 de Março de 2020 Autor(es): COSPAC - COMISSÃO DE OBRAS S. PÚBLICOS AGROINDUSTRIAIS E COMÉRCIO 2017-2020 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 20, de 29 de junho de 2020
PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e dá outras providências Apresentação: 8 de Agosto de 2019 Processo: 18 / 2019 Protocolo: 977/2019, Data Protocolo: 08/08/2019 - Horário: 11:15:46 Autor: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem Localização Atual: PLENÁRIO - PLE Status: Aprovada em 1º votação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2019 Última Ação: O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação da reunião ordinária do dia 10 de setembro de 2019. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 22 de 2019 Data Anexação: 3 de Setembro de 2019 Autor(es): José Elias Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 23 de 2019 Data Anexação: 6 de Setembro de 2019 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017-2020 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 26 de 2019 Data Anexação: 10 de Setembro de 2019 Autor(es): CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017-2020 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.496, de 02 de outubro de 2019