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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n°249, de 13 de setembro de 1985 que "Institui o Código de Posturas do Município de Santana da Vargem, e alteração na Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 "Dispõe sobre Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências"
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 532/2021, Data Protocolo:
09/03/2021 -
Horário: 9:56:00
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 41/2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Santana da Vargem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários, revoga a Lei Municipal 1.235 de 21 de fevereiro de 2011 e da outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 509/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 9:54:09
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa de parcelamento de incentivo - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Processo: 29 / 2021
Protocolo: 1285/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 8:02:46
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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