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PLOLe 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 1385/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 10:19:04
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2021
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1.562/2021.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 90 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 91 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.562, de 02 de setembro de 2021

PR 1/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 2123/2021, Data Protocolo: 20/09/2021 - Horário: 17:01:45
Autor:  Silmara Girlaine Honório - Presidente
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2022
Última Ação:   Resolução promulgada com o número 01/2022.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 136 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 150 de 2021  Data Anexação: 16 de Novembro de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-PR nº 1, de 09 de março de 2022