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Resultados

PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 23 / 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 10:39:44
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   Lei promulgada com o nº 1749/2024.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 34 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 35 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 33 de 2024  Data Anexação: 4 de Março de 2024 Autor(es):  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2021-2024
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.749, de 06 de março de 2024