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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe sobre o programa de recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 31 / 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 12:22:17
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração a redação do §1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 98 / 2025
Protocolo: 1845/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 14:57:39
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos aposentados por invalidez no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 10:33:19
Autor:
Everton Paulo
Jackson Luiz
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 293 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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