SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

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PLCLe 2/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Ementa: Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Apresentação: 18 de Março de 2026 Processo: 2 / 2026 Protocolo: 580/2026, Data Protocolo: 18/03/2026 - Horário: 13:56:25 Autor: Antonio Afonso Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 6 de Abril de 2026 13 de Abril de 2026 Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026 Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 86 de 2026. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 209 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 213 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar-GP nº 86, de 17 de abril de 2026
PLOLe 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1891, de 23 de julho de 2025, que institui e regulamenta o uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG Apresentação: 8 de Maio de 2026 Processo: 6 / 2026 Protocolo: 1028/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 13:26:38 Autor: Antonio Afonso Localização Atual: PLENÁRIO - PLE Status: Aprovada em 1º votação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 1 de Junho de 2026 Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026 Última Ação: O projeto foi aprovado em primeira votação na 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 270 de 2026 Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es): CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 272 de 2026 Data Anexação: 26 de Maio de 2026 Autor(es): CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028 Texto Original