Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Processo: 9/2022
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 1634
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências - Pedido de Urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 1636
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idoso e dá outras providências - Pedido de Urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |