2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1266
Processo: 37/2022
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício de 2022, para atender despesas referentes à repasse da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, ref. recurso 55901315830202101
Obs.: 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1490
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.610/2021- POEPS, 21 de julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde) de 19 de abril de 2016
Obs.: Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1491
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Cria Projetos/ Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda Parlamentar Federal 71140009- Bancada MG
Obs.: Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1492
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 3771/2013- UBS (9881-7)
Obs.: Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 884
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.319-20, de 1º de dezembro de 2020
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1493
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à emenda parlamentar federal 81000312 relator geral
Obs.: Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 879
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Cria Projeto/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.734-21 de 22 de dezembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 880
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.924-21 de 10 de dezembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1494
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 8124/2022 (12844-9)
Obs.: Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 882
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.731-21 de 22 de setembro de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 878
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 76505-21, de 13 de maio de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 881
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde0 nº 7.553-21, de 16 de junho de 2021
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 876
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 3.711-2013 12 de junho de 2013
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 733
Processo: 9/2022
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Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (plano de cargos e salários do município)
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Segundo
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 883
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.059-20 de 17 de março de 2020
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 885
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 6.932/19, de 13 novembro de 2019
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade
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