Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: 37/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1266
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício de 2022, para atender despesas referentes à repasse da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, ref. recurso 55901315830202101 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022 - 1ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1490
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.610/2021- POEPS, 21 de julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde) de 19 de abril de 2016 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1491
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/ Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda Parlamentar Federal 71140009- Bancada MG - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1492
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 3771/2013- UBS (9881-7) - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022 | Parecer jurídico com ressalvas | 15/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 884
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.319-20, de 1º de dezembro de 2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1493
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à emenda parlamentar federal 81000312 relator geral - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 879
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projeto/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.734-21 de 22 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 880
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.924-21 de 10 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1494
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 8124/2022 (12844-9) - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022 - Votação única em regime de urgência.
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Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 882
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.731-21 de 22 de setembro de 2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 878
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 76505-21, de 13 de maio de 2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 881
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde0 nº 7.553-21, de 16 de junho de 2021 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 876
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 3.711-2013 12 de junho de 2013 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: 9/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 733
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (plano de cargos e salários do município) - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | Parecer jurídico desfavorável | 15/08/2022 - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1ª votação. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 883
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.059-20 de 17 de março de 2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 885
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 6.932/19, de 13 novembro de 2019 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022 | Aprovada em 1º votação | 15/08/2022 - 2ª votação.
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Aprovado por Unanimidade |