Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.610/2021- POEPS, 21 de julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde) de 19 de abril de 2016
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | Parecer jurídico favorável | 15/08/2022
Observação
Votação única em regime de urgência.