Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autor: Juninho
Protocolo: 1541
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate - - Quórum de 2/3.
1ª votação. |
A pedido do autor O autor pediu que fosse retirado para que fossem acrescentados os documentos necessários a sua aprovação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1206
Turno: Primeiro
Texto original
|
"Autoriza a permuta de bem público municipal e dá outras providências". - - Quórum de 2/3.
1ª votação. |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Juninho
Protocolo: 1321
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medúla óssea - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |