Resumo (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Dispõe sobre a instituição do IPTU verde no município de Santana da Vargem e dá outras providências”

Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi comunitário", nas praças públicas do Município de Santana da Vargem, por intermédio de convênios e parcerias público privadas e da outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da Triagem Auditiva Neonatal (teste da orelhinha) em recém-nascidos, no município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Teste de Reflexo Vermelho (teste do olhinho) em recém- nascidos, no município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal, de um dia de dispensa a cada ano trabalhado, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das mamas, e de próstata, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.

"Cria o Conselho Municipal de Educação, e revoga a Lei Municipal 630B, de 30 de setembro de 1997"

Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal como Centro Municipal de Educação Infantil Dona Ate

"Autoriza a permuta de bem público municipal e dá outras providências".

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medúla óssea