Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães no município e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em escolas públicas municipais e centros de educação infantis da cidade de Santana da Vargem e dá outras providências

Institui a semana da paz nas escolas municipais, estaduais e privadas no município de Santana da Vargem e dá outras providências

Altera a Lei Municipal 1.559, de 18 de Agosto de 2021, e regulamenta no município de Santana da Vargem a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022

Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências

Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022 e dá outras providências

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Santana da Vargem e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra

Altera a Lei Municipal 1.610 de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem e dá outras providências