Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1145
Turno: -
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022 - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1144
Turno: -
Texto original
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: 53/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2104
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários -Prorefis- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Rejeitado |