Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Retirada por decisão da presidência |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, forma de pagamento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Juninho
Protocolo: 1133
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.559, de 18 de Agosto de 2021, e regulamenta no município de Santana da Vargem a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da outras providencias - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1145
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG nº 8.429, de 09 de novembro de 2022 - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1144
Turno: Segundo
Texto original
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: 53/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2104
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários -Prorefis- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - 2ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores. |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Emenda e subemenda nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1321
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Adiciona-se a alínea g ao § 3º do artigo 14 do Projeto de Lei ordinária nº 11 de 16 de março de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda e subemenda nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1324
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Suprime o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 16 de março de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 489
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Santana da Vargem/MG, e dá outras providencias - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Emenda e subemenda nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1323
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Adiciona os artigos 2-A, 8A e 19-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 13 de março de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 420
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a ouvidoria do município de Santana da Vargem e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Emenda e subemenda nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Protocolo: 1322
Turno: Primeiro
Texto original
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Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei ordinária nº 13 de 21 de março de 2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: Primeiro
Texto original
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Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultura e natural e dá outras providências - - 1º votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1266
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providencias - - 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Unanimidade |