Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Juninho
Protocolo: 1133
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.559, de 18 de Agosto de 2021, e regulamenta no município de Santana da Vargem a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e da outras providencias - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: Segundo
Texto original
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Define a política municipal de turismo e dispõe sobre áreas especiais, locais de interesse turístico e inventário dos bens de valor cultura e natural e dá outras providências - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1257
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre Código Tributário Municipal, forma de pagamento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) - - 2ª votação.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1297
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |