Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: 49/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1677
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2024 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1663
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá outras providências - O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida Pedido de urgência aprovado por maioria simples por 5 (cinco) votos favoráveis contra 3 (três) votos contrários. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: 47/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1662
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.343 de 28 de março de 2014 e dá outras providências - O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1661
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - O projeto veio com o pedido de urgência especial.
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Matéria lida O pedido de urgência foi aprovado por maioria simples por 7 (sete) votos favoráveis, contra 1 (um) voto contrário. |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1614
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do § 4º do art. 40 e o inciso III do parágrafo único do art. 109, ambos da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - |
Matéria lida |