1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 986
Processo: 56/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/MG 141675, e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 987
Processo: 57/2024
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza aberturas de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Transferência Especial Segov/Mg 137862 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 988
Processo: 58/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 139557 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 989
Processo: 59/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 144404, e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Aprovado por Maioria Simples
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 990
Processo: 60/2024
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Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a transparência especial segov/mg 142622 e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de urgência aprovado por maioria simples.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 991
Processo: 61/2024
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Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024, para atender as despesas referentes ao Bolsa Atleta e dá outras providências
Obs.: O projeto veio com pedido de urgência.
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Matéria lida
Obs.: O regime de urgência do projeto foi aprovado.
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7 - Veto nº 3 de 2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 1016
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VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI 009, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Matéria lida
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