Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 842
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei municipal 1.554, de 18 de junho de 2021 e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Veto nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1016
Turno: -
Texto original
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VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI 009, DE 14 DE MAIO DE 2024 - - Votação única.
Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno). |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1057
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Santana da Vargem a firmar contrato de concessão de uso do estádio Municipal Hernani Pereira Scatolino às autoescolas de direção veicular para aulas práticas de condução motocicleta - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos vereadores O presidente poderá votar. (Inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal). |
Adiamento da votação. |