Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Santana da Vargem e dá outras providências

1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.

Altera §§1º e 2º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº11, de 28 de junho de 2024.

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar

2ª votação.
Quórum de maioria simples.

Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes Contrato de Repasse ONU-962944/2024 - Operação 1095806-0- Programa Esporte- Reforma do Estágio e cobertura de quadra de esportes no Município de Santana da Vargem /MG e dá outras providências

Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.

Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes SIGTV- Espelho da Programação 3158300020210001- Políticas Públicas 55901315830202101 e dá outras providências

Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.